O Supremo, Victor Hugo e seus homens da lei…

Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, mas existem personagens literários tão bem descritos, tão bem construídos, que suas atitudes e seus princípios, por mais que pareçam equivocados ou absurdos para o leitor, são absolutamente coerentes com a história, com o desenvolvimento psíquico e humano, com as experiências vividas por tal personagem. Por isso mesmo, sempre valorizei a coerência como um dos aspectos mais virtuosos da personalidade de qualquer pessoa. A contínua busca – afinal, não se trata de algo inerente que não se possa deixar de buscar – pela integridade e conformidade dos ideais e das convicções de um ser humano o transformam, aos meus olhos, em alvo de profunda admiração, mesmo que discorde inteiramente dos seus caros valores intrínsecos. Hoje quero falar sobre um desses personagens. Hoje quero falar sobre uma dessas pessoas.

Um homem da lei obcecado pelo fiel cumprimento da justiça. Para ele, um criminoso deve pagar pelos seus delitos rigorosamente de acordo com as leis vigentes. Não lhe importa se a punição imposta é justa ou injusta. Não cabe a ele determinar penas ou condenar transgressores. Seu papel é fazer com que eles cumpram as restrições que lhe forem determinadas. E o homem da lei o faz com tal abnegação, com tal tenacidade, com tal convicção na retidão e na importância de seu trabalho, que seria intolerável permitir que um mísero dia de uma injusta pena de duas décadas deixasse de ser cumprido. A consciência do homem da lei jamais permitiria tamanha afronta. Na obra-prima “Os Miseráveis”, Victor Hugo fez de Javert o mais obstinado de todos os homens da lei. Diferentemente do que é retratado em filmes e musicais, o Javert de Victor Hugo é fiel a apenas um deus. Seu deus é a lei. Assim, não importa que o condenado que ele tanto persegue tenha se tornado o melhor e o mais bondoso entre todos os seres humanos. Sua pena ainda não foi inteiramente cumprida. E bondade não pode ser motivo de remissão. Não é o que diz a lei. Por isso, ainda mais intolerável é se sentir devedor de alguém que não a tenha cumprido. Até a morte se torna opção mais plausível.

Um homem da lei obcecado pelo fiel cumprimento da justiça. Para ele, um criminoso só poderá ser condenado após esgotados todos os princípios previstos na legislação vigente. Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal, do qual faz parte há quase trinta anos, ele profere um voto absolutamente brilhante, uma verdadeira aula de direito constitucional. E não poderia ser diferente, afinal, seu deus é a própria Constituição. Não há uma vírgula de sua explanação que possa ser contestada. Sua interpretação é clara e definitiva. Alguns de seus colegas levantam argumentos até convincentes, na tentativa de interpretar o que a Constituição determina de forma cristalina. Entretanto, os argumentos do homem da lei são irrefutáveis. Sua interpretação é literal. Celso de Mello é o decano do Supremo de uma nação sem rumo e sem líderes. Ao proferir seu voto, ele tem plena consciência de que o fiel cumprimento do que determina a Constituição provocaria uma verdadeira hecatombe no país. Na prática, nenhum político corrupto, nenhum empresário rico e inescrupuloso, nenhum autor de crimes do colarinho branco viria a cumprir qualquer pena. A lei foi feita por criminosos poderosos exatamente para que criminosos poderosos jamais fossem punidos. O decano sabe disso. Mas não cabe a ele elaborar leis. Seu papel é fazer com que elas sejam cumpridas à risca, custe o que custar. Nem sempre seus entendimentos prevalecem em um colegiado heterogêneo composto de antagonistas e aliados hábeis, inteligentes, ineptos, despreparados e, alguns deles, extremamente mal intencionados. Celso parece não se importar e continua seguindo seus inabalados princípios.

Celso e Javert são grandes exemplos de personagens. São exemplos também de grandes seres humanos. Celso e Javert são casos raros na literatura e na vida. Uma pena. A maior pena, na verdade, é que o mundo não seja povoado majoritariamente por Celsos e Javerts, com todas as suas convicções, retidões e coerências. Em um mundo assim, seria bem mais fácil para que os outros pudessem também iniciar a contínua e nobre busca de agir como eles. Eu mesmo, embora os admire imensamente, não sou capaz de fazer tal escolha. Sendo sincero, me recuso sequer a tentar fazê-la. Porque, infelizmente, acredito que pessoas e personagens tão virtuosos, mesmo tendo a justiça como preceito básico, podem vir a causar enormes injustiças no pobre e podre mundo real. Pelo menos enquanto não forem capazes de avaliar o contexto geral em que estão inseridos. Enquanto não forem capazes de medir o quanto uma decisão baseada em uma lei injusta pode vir a permitir que novas leis injustas sejam promulgadas. Enquanto não forem capazes de antever como o livro que está sendo escrito irá terminar!

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